No que diz respeito a determinados veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2021, a Volkswagen AG está legalmente obrigada (art. 9.º do Regulamento de aplicação UE 2021/392) a recolher dados relativos ao consumo real de combustível/energia (dados OBFCM), juntamente com o número de identificação do veículo (VIN), e a comunicá-los anualmente à Comissão Europeia. Os dados são utilizados para monitorizar a conformidade entre os valores de teste e os valores obtidos em condições reais de condução, em conformidade com os requisitos da UE.

Os proprietários de veículos têm a possibilidade de recusar a disponibilização destes dados. Neste caso, não recolheremos nem comunicaremos estes dados relativos ao seu veículo.

O tratamento, na medida em que ocorra, tem por objetivo o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Este direito de recusa é baseado no regulamento da UE acima referido e não constitui uma oposição nos termos do art. 21.º do RGPD.

Como pode declarar a denúncia¹?
– através do nosso formulário online (recomendado) (Euro 7)²,
– em alternativa, por correio (Euro 7)²,
– ou através do seu concessionário/parceiro de assistência (Euro 6)².

Confirmamos a sua declaração por escrito.

Tratamos os dados OBFCM e o VIN exclusivamente para os fins acima referidos e apenas na medida do necessário.

Armazenamos o comprovativo da sua recusa apenas durante o tempo necessário para deixar de proceder à recolha/comunicação relativa ao seu veículo; posteriormente, o comprovativo será eliminado. A recolha de dados pode ser efetuada, dependendo do veículo e do processo, no âmbito de uma visita à oficina ou (se tecnicamente viável) através de transmissão sem fios.

¹No que diz respeito aos modelos totalmente elétricos da VW, não são atualmente transmitidos à Comissão Europeia quaisquer dados relativos ao consumo real de energia, no âmbito do cumprimento da obrigação legal de comunicação prevista no art. 9.º do Regulamento de Execução (UE) 2021/392. Por conseguinte, não é necessária qualquer recusa.

²Poderá encontrar a norma de emissões do seu veículo (Euro 6 ou Euro 7) nos documentos de matrícula e no Certificado de Conformidade da UE (Certificate of Conformity, CoC), ponto 47.